Se você é empresário no Rio de Janeiro, uma atualização importante acaba de ser anunciada que pode afetar a forma como você administra os impostos da sua empresa. A Resolução SEFAZ Nº 617, publicada em 16 de fevereiro de 2024, introduz modificações cruciais no tratamento da substituição tributária (ST) que merecem sua atenção.
Essencialmente, a nova resolução modifica procedimentos previstos anteriormente pela Resolução SEFAZ Nº 578/2023, especificamente em relação à obrigação de preenchimento de certos campos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída. Isso significa que, dependendo do tipo de operação e de mercadoria, você terá que fornecer detalhes adicionais sobre os valores correspondentes às entradas em seu estabelecimento.
Para os varejistas, inclusive aqueles optantes pelo Simples Nacional, a mudança é ainda mais significativa. Agora, ao realizar vendas a consumidor final de mercadorias sujeitas à ST, será necessário preencher campos específicos na NF-e ou na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizando as alíquotas internas e considerando o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
O que isso significa para a sua empresa?
Maior Atenção aos Detalhes: Será essencial garantir que os campos específicos das notas fiscais estejam corretamente preenchidos com os valores de ST, conforme determinado pela nova regulamentação. Adaptação de Sistemas: Sua empresa pode precisar atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais para se adequar às novas exigências, evitando problemas com a fiscalização. Planejamento Fiscal: Essas mudanças podem afetar o planejamento tributário de sua empresa, principalmente no que diz respeito à gestão e recolhimento do ICMS-ST.
Como se preparar?
Atualize-se: Mantenha-se informado sobre as mudanças e busque esclarecimentos sempre que necessário. Consultar o site oficial da SEFAZ-RJ ou seu contador pode ser um bom ponto de partida. Verifique Seus Sistemas: Confira se os sistemas de emissão de notas fiscais da sua empresa estão preparados para atender às novas exigências. Consulte um Profissional: Considerar o suporte de um profissional de contabilidade pode ajudar a garantir que sua empresa esteja em conformidade e aproveite da melhor forma possível as regras tributárias. As mudanças fiscais podem parecer complexas, mas com a orientação correta e preparação adequada, sua empresa pode se adaptar sem maiores dificuldades. Se ainda tiver dúvidas sobre como essa nova resolução afeta o seu negócio, não hesite em entrar em contato conosco para mais informações e apoio.
