Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e das principais centrais sindicais dos comerciários entregaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na última quinta-feira (25), uma proposta conjunta para regulamentar o trabalho no comércio durante feriados em todo o país.

O documento foi elaborado após negociações entre empregadores e trabalhadores e busca substituir as regras atuais por um modelo com mais segurança jurídica, flexibilidade operacional e previsibilidade para as empresas do setor. A proposta surge depois de meses de debate sobre o funcionamento do comércio em feriados, tema que vinha gerando forte preocupação entre empresários, varejistas e profissionais da área trabalhista.

Entenda a discussão

A controvérsia teve início após a publicação da Portaria MTE nº 3.665/2023, que alterou as regras de funcionamento do comércio em feriados. Na prática, a norma revogou a autorização permanente para o trabalho nesses dias e passou a exigir convenção coletiva entre sindicatos patronais e laborais, além do respeito à legislação municipal.

A mudança aumentou a insegurança no setor, sobretudo para empresas que dependem de datas comemorativas e feriados prolongados para impulsionar as vendas. Diante disso, o governo adiou diversas vezes a entrada em vigor da medida para abrir espaço às negociações entre as partes.

O que prevê a proposta

Segundo entidades do setor, o texto apresentado ao governo procura equilibrar a necessidade de funcionamento do comércio com a preservação dos direitos dos trabalhadores. A proposta estabelece diretrizes nacionais mais claras para temas como trabalho em feriados, compensação financeira, folgas compensatórias e organização das escalas.

A ideia é criar regras gerais válidas em todo o país, permitindo ajustes conforme a realidade de cada município e de cada atividade econômica. De acordo com a CNC, o texto também preserva a autonomia das negociações locais.

Impacto para o comércio

A falta de definição sobre o tema vinha afetando diretamente o planejamento operacional das empresas. Setores como comércio de rua, shopping centers, supermercados e grandes redes varejistas apontam dificuldade para organizar escalas e planejar operações em datas estratégicas.

Para o setor produtivo, a previsibilidade é essencial para manter o equilíbrio financeiro, preservar empregos e estimular o consumo. Além disso, empresários alertam para o risco de autuações e passivos trabalhistas em caso de descumprimento das regras.

Reflexos para empresas e RH

As novas diretrizes também impactam diretamente as áreas de recursos humanos, departamento pessoal e contabilidade, pois qualquer mudança nas regras afeta rotinas como o fechamento da folha de pagamento, o cálculo de adicionais, o banco de horas, as escalas de trabalho e a compensação de jornada. Especialistas em direito trabalhista avaliam que o avanço das negociações é um passo importante para reduzir conflitos e dar mais estabilidade ao setor.

Próximos passos

Agora, a proposta será analisada pela equipe técnica do Ministério do Trabalho. A expectativa do mercado é que o governo publique em breve uma nova portaria incorporando os termos do acordo. Se aprovada, a medida deve trazer mais clareza para empresas e trabalhadores já nos próximos feriados do calendário nacional, em um possível avanço na modernização das relações de trabalho no comércio, com foco no equilíbrio entre atividade econômica e proteção trabalhista.