Superintendência da Receita Federal, em Brasília – Foto: Agência Brasil
Por Enzo Bernardes
Nesta segunda-feira (19), o governo publicou um novo Informe Técnico com detalhes sobre a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, além da Tabela de Indicadores de CST. Ambas já podem ser consultadas no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acessando a aba “Documentos” e depois a opção “Diversos”. O comunicado também informa que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 foi oficialmente revogado.
Cada combinação de códigos (CST e cClassTrib) indica como o contribuinte interpreta a aplicação do IBS e da CBS sobre os itens de uma nota fiscal. A nova tabela traz as seguintes definições:
- CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária referente ao IBS e à CBS;
- Descrição CST-IBS/CBS: Significado e aplicação desse código;
- cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, cujos três primeiros dígitos coincidem com o CST;
- Descrição cClassTrib: Explicação sobre a situação representada pela classificação;
- EC: Dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que fundamenta a situação tributária apresentada;
- LC Redação: Trecho da Lei Complementar 214/2025 que trata da situação tributária descrita;
- LC 214/25: Referência específica à Lei Complementar em que se baseia a classificação;
- dIniVig e dFimVig: Datas que indicam o início e o fim de validade do código cClassTrib.
A data de início de vigência dos códigos será definida em uma próxima versão do Informe Técnico RT 2024.002 – IBS/CBS.
Confira o documento completo aqui:
IT-2025.002-v.1.00 – Código de Classificação Tributária (PDF)
Fonte: Portal da Reforma Tributária