A reforma tributária avança com a finalização do software CBS, que será testado por 500 empresas. O sistema, previsto para entrar em operação em 2026, promete simplificar a apuração de impostos e integração com o IBS.
O novo sistema de apuração e arrecadação de tributos da Reforma Tributária começará a ser testado em junho. A fase de testes envolverá 500 empresas, que terão acesso antecipado ao software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), desenvolvido pelo Serpro. A previsão é que o sistema entre em operação a partir de 1º de janeiro de 2026, com aplicação integral apenas em 2027.
Ambiente de testes e integração com o IBS
As empresas selecionadas participarão de um ambiente fechado para simular a nova apuração, testar seus sistemas de gestão empresarial (ERPs) e enviar documentos fiscais. O objetivo é garantir a adaptação gradual à nova forma de tributação e permitir ajustes antes da implementação oficial.
Esse sistema estará alinhado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e contará com integração total entre os dados da Receita Federal e do Comitê Gestor, através de acesso pelo portal Gov.br, com login único.
Ferramentas e inovações
Para facilitar a transição, será lançado um site específico com informações sobre a reforma, incluindo uma calculadora tributária de código aberto, que poderá ser usada livremente pelas empresas. A calculadora irá interpretar a legislação e oferecer apoio ao cálculo automático dos tributos nos documentos fiscais.
Outra novidade será a declaração pré-preenchida, desenvolvida em conjunto pela Receita Federal, estados e municípios. Além disso, está prevista a implantação de um novo CNPJ alfanumérico — que trará letras e números — no segundo semestre de 2026. Os números atuais continuarão válidos, mas as empresas precisarão ajustar seus sistemas para lidar com a nova estrutura.
Conformidade tributária automatizada
O gerente do programa de implementação da Receita Federal, Marcos Hübner Flores, destacou que o sistema simplificará a rotina tributária, substituindo obrigações acessórias por um modelo de apuração automatizada e assistida, proporcionando mais tempo para o empresário focar na gestão do negócio.
Com o novo modelo, se o tributo for devidamente recolhido por meio de split payment, o crédito será garantido financeiramente na cadeia de operações. Caso contrário, não será possível aproveitar esse crédito.
Expectativas para o futuro
De acordo com o Serpro, a nova plataforma poderá processar cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano, considerando o volume de movimentações do ano anterior.
Luiz Dias, integrante do pré-Comitê Gestor do IBS, afirmou que as principais soluções do sistema estarão prontas até o final de 2025, com testes abertos aos contribuintes já no início de 2026. A proposta é que, inicialmente, apenas a emissão do documento fiscal seja exigida, permitindo uma transição mais suave.