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Proposta regulamenta profissão de produtor cultural, esportivo e de ação social

Publicado em 23 setembro, 2013

A Câmara analisa proposta que regulamenta o exercício da profissão de produtor cultural, esportivo e de ação social. A medida está prevista no Projeto de Lei 5575/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que exige o registro dos profissionais da área no Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o texto, os órgãos públicos só poderão financiar projeto cultural, esportivo e de ação social de produtores devidamente registrados.

De acordo com a proposta, poderão efetuar o registro aqueles que cumprirem os três requisitos: comprovação de exercício da atividade de produtor nos dois anos anteriores à nova lei; realização de cursos técnicos de qualificação em produção; e graduação, especialização, mestrado ou doutorado em curso relacionado a segmento cultural, social ou esportivo.

A pessoa que deseja o registro de produtor cultural, esportivo e de ação social deverá comprovar experiência em todas essas áreas. Caso ele tenha atuado em somente um ou dois desses setores, obterá um registro parcial.

Os produtores registrados ficarão responsáveis pelas atividades de planejamento, pesquisa, gestão, administração, agenciamento e avaliação de projetos.

Debates
Giovani Cherini explicou que a proposta é resultado de debates da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul. “A carência de uma regulamentação profissional gera certo descompromisso no agir cultural, recaindo, por vezes, responsabilidades aos titulares das instituições públicas ou privadas, que buscam desenvolver bons projetos, para atender às demandas sociais”, explicou o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara