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Informativo SinComércio

Publicado em 23 outubro, 2013

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Reaberto o Prazo para adesão ao Refis da Crise

Resultante da Medida Provisória 615, Lei n° 12.865, de 09 de outubro, reabriu o prazo para adesão ao chamado Refis da Crise. A nova lei dá chance para os contribuintes que já aderiram e querem incluir outros débitos no programa e também para aqueles que não aderiram originalmente. O Refis da Crise foi instituído em 2009, pela Lei n° 11.941, e abrange dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. P ara os débitos contraídos até novembro de 2008 e que ainda não tenham entrado no programa, o parcelamento poderá ser feito em até 180 meses, com redução de 60% da multa e 30% dos juros. Caso sejam pagos à vista, haverá redução de até 100% nas multas e 45% nos juros. O prazo máximo para a adesão é 31 de dezembro.

 

Audiência pública do MP do Trabalho em Nova Friburgo

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo realizará no dia 19 de novembro, às 14 horas, no Teatro Municipal de Nova Friburgo, audiência pública sobre meio ambiente de trabalho e prevenção contra acidentes de trabalho. O evento será coordenado procurador do MP do Trabalho em Nova Friburgo e região, Francisco Carlos da Silva Araújo.

 

Lojas da cidade podem abrir nos três feriados de novembro

As Lojas da cidade estão autorizadas a abrir nos três feriados de novembro, graças a acordo coletivo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo. O acordo permite o funcionamento nos dias 02, Finados; 15, Proclamação da República; e 20, feriado estadual em homenagem a Zumbi dos  Palmares. O presidente do Sincomércio e da CDL de Nova Friburgo, Braulio Rezendo, explica que, além de incrementar as vendas e facilitar a vida dos consumidores, a medida objetiva oferecer as mesmas condições legais às empresas desejas abrir nos feriados, sejam elas pequenas, médias ou grandes. Ele ressalta que o acordo garante o funcionamento de segmentos que prestam serviços essenciais à população, como supermercados e farmácias, e de redes, shopping centers e confecções de moda íntima, que atendem especialmente aos turistas nos fins de semana prolongados. “Nova Friburgo é uma cidade com vocação turística, e precisamos estar de portas abertas para receber os visitantes. O funcionamento facultativo do comércio representa maior liberdade para as empresas e movimentação extra para a economia do município”, argumenta Braulio Rezende

Edição da Câmara de Dirigentes Lojista(CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) Nova Fribrugo.