lista de notícias

7 jun, 2018 - Programa Especial de Regularização Tributária

  Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.   O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.   O PERT, instituído […]

7 jun, 2018 - Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final

PORTARIA 760 MJ, DE 5-6-2018 (DO-U DE 6-6-2018)   COMBUSTÍVEL – Postos Revendedores   Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, tendo em vista o disposto […]

17 abr, 2018 - Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional

EI COMPLEMENTAR 162, DE 6-4-2018 (DO-U DE 9-4-2018)   DÉBITOS – Parcelamento Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional Esta Lei Complementar institui o Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional), para débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017, [...]

16 abr, 2018 - Saque do FGTS para quem pede demissão

Saque do FGTS para quem pede demissão   Saque do FGTS para quem pede demissão avança no Senado   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do próprio trabalhador. A […]

28 mar, 2018 - cobranca de titulos

Sistema de Cobrança   Boleto vencido acima de R$ 800 pode agora ser pago em qualquer banco   A partir deste sábado (24/03), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho […]

27 mar, 2018 - IRPF 2018

IRPF 2018 Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição   A Receita Federal recomenda que o contribuinte teste as opções no programa preenchedor da declaração do IRPF para ver qual das possibilidades é mais vantajosa   Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes […]

27 mar, 2018 - IRPF 2018 entrega

IRPF 2018  Entrega   Quase 20% dos contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda   Quase 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta segunda-feira (26/3), a Receita Federal recebeu 5.557.060 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 19,3% dos 28,8 milhões de documentos esperados para […]

9 jan, 2018 - Salário Mínimo

Salário Mínimo   Salário-Mínimo mensal a partir de 1-1-2018 é de R$ 954,00   O Governo Federal, por meio do Decreto 9.255, de 29-12-2017, publicado no Diário Oficial, Edição Extra, desta sexta-feira, 29-12, fixa o novo valor do salário-mínimo mensal em R$ 954,00, que passa a vigorar a partir de 1-1-2018.   FONTE: Equipe Técnica COAD

8 jan, 2018 - Lavagem de Dinheiro

Lavagem de Dinheiro “Declaração de não ocorrência” deve ser apresentada até o final de janeiro Entrega da declaração negativa ao COAF protege o profissional contábil   Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, [...]

8 jan, 2018 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – GRCSU – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – GRCSU – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana Nova Guia de Contribuição Sindical passa ser obrigatória a partir de maio/2018 O referido Ato, que altera o prazo previsto no artigo 1º da Portaria 1.261 MTb, de 26-10-2016, determina que a nova GRSCU – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana, cujo modelo […]