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1 out, 2018 - CONTRATOS DE FINANC./REFINANC. DE DÍVIDAS ENTRE A UNIÃO E ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS

CONTRATOS DE FINANC./REFINANC. DE DÍVIDAS ENTRE A UNIÃO E ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS DECRETO N° 9.511, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 27.09.2018) Altera o Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, […]

1 out, 2018 - ITR – CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS – TERMO DE OPÇÃO, RENOVAÇÃO E DENÚNCIA DE CONVÊNIO

ITR – CONVÊNIOS ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS – TERMO DE OPÇÃO, RENOVAÇÃO E DENÚNCIA DE CONVÊNIO RESOLUÇÃO CGITR N° 001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 25.09.2018) Aprova o termo de opção, de que trata o § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.433, de 15 de abril de 2008, o termo […]

1 out, 2018 - DIREITOS DO IDOSO – DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS DO IDOSO – DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DECRETO N° 9.494, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 10.09.2018) Altera o Decreto n° 5.109, de 17 de junho de 2004, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, e o Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para […]

13 ago, 2018 - Escrituração Digital – ECF

Escrituração Digital – ECF   Novos manuais da ECF e da ECD atualizam as multas por atraso e incorreções dessas escriturações Os Atos Declaratórios Executivos 52 e 53/2018, da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, publicados no Diário Oficial da União de hoje, 3-8, aprovaram, respectivamente, o Manual de Orientação do Leiaute 4 da […]

13 ago, 2018 - PERT PARCELAMENTO – Débitos Previdenciários

PERT PARCELAMENTO – Débitos Previdenciários RFB disciplina a consolidação de débitos previdenciários no Pert O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de […]

13 ago, 2018 - E- Social Pesquisa

E- Social Pesquisa   Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial Prazo final para implantação vai até novembro deste ano   Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon […]

7 jun, 2018 - Programa Especial de Regularização Tributária

  Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.   O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.   O PERT, instituído […]

7 jun, 2018 - Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final

PORTARIA 760 MJ, DE 5-6-2018 (DO-U DE 6-6-2018)   COMBUSTÍVEL – Postos Revendedores   Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, tendo em vista o disposto […]

17 abr, 2018 - Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional

EI COMPLEMENTAR 162, DE 6-4-2018 (DO-U DE 9-4-2018)   DÉBITOS – Parcelamento Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional Esta Lei Complementar institui o Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional), para débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017, [...]

16 abr, 2018 - Saque do FGTS para quem pede demissão

Saque do FGTS para quem pede demissão   Saque do FGTS para quem pede demissão avança no Senado   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do próprio trabalhador. A […]