lista de notícias

13 ago, 2018 - Escrituração Digital – ECF

Escrituração Digital – ECF   Novos manuais da ECF e da ECD atualizam as multas por atraso e incorreções dessas escriturações Os Atos Declaratórios Executivos 52 e 53/2018, da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), da Receita Federal, publicados no Diário Oficial da União de hoje, 3-8, aprovaram, respectivamente, o Manual de Orientação do Leiaute 4 da […]

13 ago, 2018 - PERT PARCELAMENTO – Débitos Previdenciários

PERT PARCELAMENTO – Débitos Previdenciários RFB disciplina a consolidação de débitos previdenciários no Pert O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de […]

13 ago, 2018 - E- Social Pesquisa

E- Social Pesquisa   Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial Prazo final para implantação vai até novembro deste ano   Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon […]

7 jun, 2018 - Programa Especial de Regularização Tributária

  Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.   O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.   O PERT, instituído […]

7 jun, 2018 - Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final

PORTARIA 760 MJ, DE 5-6-2018 (DO-U DE 6-6-2018)   COMBUSTÍVEL – Postos Revendedores   Procons fiscalizarão o repasse do desconto no valor do óleo diesel ao consumidor final O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, tendo em vista o disposto […]

17 abr, 2018 - Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional

EI COMPLEMENTAR 162, DE 6-4-2018 (DO-U DE 9-4-2018)   DÉBITOS – Parcelamento Instituído parcelamento especial de débitos do Simples Nacional Esta Lei Complementar institui o Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional), para débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017, [...]

16 abr, 2018 - Saque do FGTS para quem pede demissão

Saque do FGTS para quem pede demissão   Saque do FGTS para quem pede demissão avança no Senado   A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do próprio trabalhador. A […]

28 mar, 2018 - cobranca de titulos

Sistema de Cobrança   Boleto vencido acima de R$ 800 pode agora ser pago em qualquer banco   A partir deste sábado (24/03), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho […]

27 mar, 2018 - IRPF 2018

IRPF 2018 Inclusão de idosos como dependentes pode reduzir restituição   A Receita Federal recomenda que o contribuinte teste as opções no programa preenchedor da declaração do IRPF para ver qual das possibilidades é mais vantajosa   Uma das possibilidades para ampliar as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a inclusão de dependentes […]

27 mar, 2018 - IRPF 2018 entrega

IRPF 2018  Entrega   Quase 20% dos contribuintes já entregaram declaração do Imposto de Renda   Quase 20% dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta segunda-feira (26/3), a Receita Federal recebeu 5.557.060 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 19,3% dos 28,8 milhões de documentos esperados para […]